Política de privacidade
Última atualização: 4 de outubro de 2026
Última atualização: 4 de outubro de 2026.
Aqui explicamos, em linguagem simples, quais dados pessoais o DupCut usa, para quê, por quanto tempo e como você controla tudo isso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A regra da casa é: só o necessário.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é JAILTON ROCHA CARDOSO LTDA, CNPJ 37.200.262/0001-00, com sede em Rua Prefeito Dácio Oliveira, 164, Centro, Caetité/BA, CEP 46400-001.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode escrever para [email protected].
2. Quais dados usamos, para quê e por quanto tempo
| Dado | Para quê | Base na LGPD | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| E-mail da conta | Entrar na conta, avisos importantes e atendimento | Execução do contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir. É apagado quando você exclui a conta. |
| E-mail da lista de espera | Só avisar quando o DupCut abrir | Consentimento (art. 7º, I) | Até o aviso do lançamento ou até você pedir para sair, pelo [email protected] |
| Código de entrada | Confirmar que o e-mail é seu (guardamos só uma versão embaralhada, o "hash") | Execução do contrato (art. 7º, V) | Até ser usado ou vencer (10 minutos) |
| Resultado da verificação de idade (aprovada ou não, método e data) | Garantir que só adultos usam o DupCut | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"), pelo ECA Digital | Enquanto a conta existir |
| Pedidos (textos) e imagens que você cria | Criar as imagens, mostrar na sua galeria e moderar | Seu consentimento específico (art. 11, I) | Até você apagar a imagem ou excluir a conta. Imagens barradas pela moderação ou denunciadas por suspeita de menor, pessoa real ou falta de consentimento (e o pedido que as gerou) ficam guardadas como prova, mesmo depois da exclusão. |
| Pagamentos e extrato de créditos (pacote, valor, situação, datas e código do Pix) | Cobrar, liberar créditos, devolver valores, contabilidade e impostos | Execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) | 5 anos, o prazo das leis fiscais. Fica ligado só a um código interno se você excluir a conta. |
| Pedidos barrados pelo filtro, advertências, banimentos e registros de ações de segurança. Advertências e banimentos também ficam ligados a uma marca cifrada do e-mail (não dá para ler o e-mail a partir dela), para continuarem valendo se a conta for excluída e criada de novo | Proteger crianças e pessoas reais, cumprir a lei e provar as decisões de moderação | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, e art. 11, II, "a" e "d") | Até 5 anos, ou mais se houver investigação ou processo |
| Denúncias (o texto e, se você quiser, um contato) | Analisar a denúncia, retirar conteúdo e responder | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) | Até 5 anos, ou mais se houver investigação ou processo |
| Registros de acesso (endereço IP, data, hora e ação: entrada, pedido de imagem, pedido barrado, exclusão da conta) | Exigência do Marco Civil da Internet (art. 15) e segurança contra abusos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | 6 meses. O IP também é usado por pouco tempo (até 1 dia) para limitar tentativas repetidas. |
| Contagem anônima de visitas (evento, idioma, país, tipo de aparelho e o anúncio ou link de onde a visita veio) | Entender o uso do site | Não identifica ninguém: sem IP, sem cookie, sem e-mail | Pode ficar guardada, pois é anônima |
O que não guardamos: foto de documento, selfie, nome, CPF ou dados bancários de quem paga o Pix. Também não pedimos foto sua para nada: o DupCut não aceita envio de fotos.
3. Verificação de idade
O ECA Digital (Lei 15.211/2025) e o Decreto 12.880/2026 exigem que serviços adultos verifiquem a idade de verdade. Essa verificação é feita por um parceiro especializado: você envia o documento e/ou uma selfie direto para ele, e ele nos devolve só o resultado. O DupCut guarda apenas se foi aprovada, o método e a data. Os dados enviados ao parceiro seguem a política de privacidade dele e são apagados por ele conforme a lei.
4. Dados sensíveis
As imagens que você pede podem revelar informações sobre a sua vida sexual, que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso:
- pedimos o seu consentimento específico e destacado ao criar a conta (art. 11, I), e você pode revogá-lo a qualquer momento excluindo a conta;
- suas imagens são privadas: nunca aparecem em páginas públicas e só são entregues a você, logado e com a idade verificada;
- não usamos esses dados para publicidade, não traçamos perfil e não vendemos nada;
- a equipe só acessa imagens e pedidos para moderar e analisar denúncias, e todo acesso fica registrado.
5. Com quem compartilhamos
Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos só o necessário com fornecedores que trabalham para nós (operadores):
- Hospedagem, banco de dados e arquivos: Cloudflare.
- Verificação de idade: parceiro especializado (hoje, Didit). Recebe o documento e/ou a selfie direto de você e nos devolve só o resultado.
- Pagamento por Pix: instituição de pagamento (hoje, BassPago). Processa o Pix seguindo as regras do Banco Central.
- Geração de imagens: provedores de IA (hoje, ModelsLab ou Venice). Recebem só o texto do pedido, sem e-mail ou qualquer dado que identifique você.
- Moderação de imagens: serviço de análise de imagem (hoje, Amazon Web Services). Recebe só a imagem gerada, para estimar a idade aparente e detectar rostos de pessoas famosas.
- Envio de e-mail: serviço de e-mail (hoje, Resend). Recebe seu e-mail e o código de entrada.
- Autoridades: quando a lei exigir ou houver ordem judicial. Suspeita de abuso sexual infantil é comunicada à Polícia Federal.
6. Dados fora do Brasil
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos e na Europa. Isso é feito com as garantias que a LGPD exige para transferência internacional (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados.
7. Cookies
Usamos só um cookie, necessário para manter você conectado (dc_sess). Ele dura até 30 dias ou até você sair. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de outras empresas.
8. Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS); cookie protegido contra acesso por scripts.
- Códigos de entrada e sessões guardados só como "hash" (uma versão embaralhada que não dá para desfazer).
- Imagens guardadas em área privada, entregues só para a dona ou o dono da conta, sem cache.
- Acesso da equipe restrito, com chave própria e registro de cada ação.
- Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48).
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (o jeito mais rápido é excluir a conta, na página Conta);
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento.
Para pedir, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO] ou [email protected] a partir do e-mail da conta. Podemos pedir uma confirmação para ter certeza de que é você. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Alguns dados precisam ser guardados mesmo depois de um pedido de exclusão, porque a lei manda (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, pagamentos para fins fiscais, provas de tentativas envolvendo menores, imagens barradas ou denunciadas e as advertências ligadas à marca cifrada do e-mail).
10. Menores de idade
O DupCut é proibido para menores de 18 anos e não coleta dados de menores de propósito. Se descobrirmos que uma conta é de menor de idade, ela é encerrada e os dados são apagados, exceto o que a lei manda guardar.
11. Mudanças
Se esta política mudar de forma importante, avisamos no site ou por e-mail antes de a mudança valer.